Esta Política explica quais dados coletamos quando você se cadastra para a análise gratuita de aposentadoria especial, por que os coletamos e como você pode exercer seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
1. Quem é o responsável pelos seus dados
Controlador: Sindicato dos Trabalhadores na Saúde do Estado de São Paulo — SinSaúdeSP E-mail para assuntos de privacidade:ti@sinsaudesp.org.br
2. Quais dados coletamos e em que momento
Ao informar seu e-mail (primeiro passo):
Endereço de e-mail
Consentimento explícito registrado (data, hora e IP)
Preferência de receber comunicações por e-mail (opcional)
Ao preencher o formulário completo de cadastro:
Nome completo, CPF e data de nascimento
RG (número e órgão emissor)
Telefone e e-mail
Estado civil e nacionalidade
Endereço completo (CEP, logradouro, número, bairro, cidade e UF)
Nome do hospital/instituição empregadora e cargo
Tempo de serviço estimado e condição de filiação ao sindicato
Modalidade de atendimento preferida (online ou presencial)
Automaticamente, durante a navegação:
Endereço IP e user-agent do navegador (para fins de segurança e registro de consentimento)
3. Para que usamos seus dados
Analisar seu direito à aposentadoria especial por perigo biológico
Entrar em contato para agendamento do atendimento (online ou presencial)
Enviar informações sobre o andamento do seu processo
Gerar e encaminhar documentos para assinatura digital (procuração e formulários)
Enviar lembretes e atualizações, caso você tenha autorizado comunicações por e-mail
Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis
4. Base legal (LGPD)
O tratamento dos seus dados é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
Consentimento (inciso I): para o envio de comunicações por e-mail e para o primeiro registro do seu interesse.
Execução de contrato ou procedimentos preliminares (inciso V): para a análise do seu caso e a prestação do serviço de assessoria sindical.
Cumprimento de obrigação legal (inciso II): quando exigido por normas trabalhistas, previdenciárias ou do Ministério Público.
Legítimo interesse do controlador (inciso IX): para fins de segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços.
5. Com quem compartilhamos seus dados
Seus dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Compartilhamos apenas quando necessário para a prestação do serviço:
ZapSign — plataforma de assinatura digital, para coleta das suas assinaturas em documentos do processo (suboperadora).
Servidor de e-mail (SMTP) — para envio de confirmações e comunicações.
Autoridades públicas — quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de órgão competente.
6. Por quanto tempo guardamos seus dados
Seus dados são mantidos pelo tempo necessário à prestação do serviço e por até 5 (cinco) anos após o encerramento do atendimento, em cumprimento a prazos legais previdenciários e trabalhistas. Após esse período, os dados são anonimizados ou eliminados.
Caso você nunca avance do primeiro passo (e-mail), seus dados são eliminados automaticamente após 12 (doze) meses sem interação, salvo solicitação expressa de exclusão antes disso.
7. Seus direitos como titular
Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você pode, a qualquer momento:
Confirmar se tratamos seus dados
Acessar uma cópia dos seus dados pessoais
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento
Revogar o consentimento para comunicações de marketing (basta usar o link de descadastro nos e-mails)
Solicitar portabilidade dos seus dados a outro prestador de serviços
Opor-se ao tratamento realizado por outras bases legais
Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para ti@sinsaudesp.org.br com o assunto "Direitos LGPD". Responderemos em até 15 dias úteis.
8. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso por autenticação e armazenamento em servidores no Brasil.
9. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Quando houver mudanças relevantes, notificaremos pelo e-mail cadastrado ou por aviso no site. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.
10. Contato
Dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política: SinSaúdeSP — ti@sinsaudesp.org.br
